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Ação anulatória de consolidação de propriedade c.c. consignação em pagamento, com pedido liminar de suspensão de leilão

Questões de Direito Tributário

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STF acolhe entendimento da AGU sobre classificação da extensão de propriedades rurais

Conforme a decisão, o cálculo para classificação do imóvel deveria considerar apenas a área aproveitável da propriedade

Camões & o Direito

cultural e político para os lusitanos e conferem a dignidade e crédito à língua portuguesa como língua de cultura e nos remetem ao Direito no Brasil Colonial.

Direito Empresarial Brasileiro

Celso Marcelo De Oliveira - Consultor Empresarial. Membro do Instituto Brasileiro de Direito

Indenização para criança que perdeu visão em acidente com garrafa de Coca

ao estabelecimento comercial de propriedade dos pais da criança.

Usucapião: Tempo para ter direito a imóvel começa a contar a partir da primeira posse

definição técnica, é um modo de aquisição de uma propriedade pela posse direta sobre imóvel, de forma contínua e pacífica, ou seja, sem ser contestada

Moradora tem assegurado direito de circular com cão na coleira em área condominial

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Ação declaratória de inexistência de relação jurídica. Dano Moral

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Questões de Direito Tributário

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Questões de Direito Constitucional

Saiba como proteger a sua marca empresarial no e-commerce

Sequer as marcas estão protegidas na internet e, tratando-se de propriedade intelectual, o advogado

Igreja evangélica de Campo Grande terá que pagar IPTU

Uma igreja evangélica de Campo Grande não conseguiu na justiça a isenção no pagamento de tributos sobre imóveis de sua propriedade em Campo Grande.

STJ suspende leilão de fazenda do empresário Wagner Canhedo

(9), a venda judicial da Fazenda Piratininga, de propriedade do empresário Wagner Canhedo.

O produtor familiar rural e a auto falência

produtor rural familiar quando necessário, mantendo este na posse de sua propriedade

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para provimento do cargo de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 2015

Direito Constitucional.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo do Concurso Público para provimento de cargos de Analista

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB

Marisa Letícia e filho de Lula decidem se calar em depoimento, e Polícia Federal lamenta

Além de familiares do ex-presidente, PF intimou empresários e Bumlai. Força-tarefa investiga propriedade de sítio e suposta ligação com Petrobras.

A usurpação nos códigos penal e código penal militar

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